Magna Concursos
2411219 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Analisar a sentença abaixo:

Constitui infração contra a flora destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida (1ª parte). Constitui infração contra a flora cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente (2ª parte).

A sentença está:

 

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