- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
Assinale o nome do fato jurídico em que a eficácia de negócio jurídico é submetida, por vontade das partes, a evento futuro e incerto.
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