- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
Quando o juiz competente é regularmente comunicado sobre a prisão em flagrante de um suposto autor de homicídio doloso, constata que todos os requisitos para o flagrante estiveram presentes e decide manter a prisão, porém omite fundamentação sobre as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva: