Questão 3220408

3220408 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabinete em que trabalhava. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

Não é possível a coautoria, pois apenas Galdino ostenta a especial qualidade exigida pelo tipo penal de peculato, qual seja, a condição de funcionário público.

Ambos respondem pelo crime de peculato em razão de Galdino ostentar a condição de funcionário público.

A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no acolhimento do princípio da insignificância, dada a robusta condição econômica do Estado.

Ambos respondem por furto, em razão de não serem tecnicamente funcionários públicos.

Trata-se de crime culposo, portanto, a ação penal é pública condicionada à representação.

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