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Respondida
3985190
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Soledade-RS
Provas:
Operador de Máquinas
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?
A
Qualquer mulher que sofra violência baseada em gênero, dentro ou fora de casa.
B
Apenas mulheres casadas civilmente.
C
Somente mulheres que vivam com o agressor.
D
Apenas mulheres maiores de 18 anos.
E
Somente mulheres com filhos.
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