Magna Concursos
2034878 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERIS-AL
Provas:

Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial.

Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

Eventual abuso cometido no cumprimento da medida alcança exclusivamente os agentes policiais, visto que a legislação de regência não prevê como sujeito ativo membros do Poder Judiciário.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Penitenciário

120 Questões