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Respondida
1131521
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Ação de Cumprimento
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do C. TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que:
A
È cabivel com a publicação da certidão de julgamento de sentença normativa proferida pelo TST;
B
O prazo prescricional flui da data da publicação da sentença normativa,
C
È indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa,
D
É cabivel mesmo quando for concedido efeito suspensivo á sentença normativa;
E
É cabivel somente para satisfazer o pagamento de salários.
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