A respeito dos princípios e das regras que informam o direito do trabalho, julgue o item que se segue.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, os acordos e convenções coletivos de trabalho, quando celebrados com estrita observância dos procedimentos legais definidos em nível infraconstitucional, podem introduzir novas cláusulas contratuais a serem aplicadas às relações jurídicas celebradas no âmbito de representação dos sindicatos pactuantes, inclusive quando contrariarem ou flexibilizarem o rigor das normas de proteção ao trabalho.