Discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

Brevidade da medida em resposta ao ato cometido e individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente, e máxima intervenção.

Legalidade, excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas

Prioridade a práticas ou medidas que sejam retributivas e proporcionalidade em relação à ofensa cometida.