o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

aquele que habitar prédio, ou parte dele, não responde pelo dano proveniente das coisas que dele cairem ou forem lançadas em lugar indevido.

o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que se prove a culpa da vítima.

a responsabilidade civil depende da criminal.

se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.