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1992745 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP
Provas:

Em relação ao acordo celebrado e homologado judicialmente, em consonância com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Em caso de colusão entre partes, é cabível recurso ordinário para impugnar decisão homologatória de acordo celebrado judicialmente.

II. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial.

III. Havendo colusão entre as partes, somente por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação homologado em juízo.

IV. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão recorrível. Dessa forma, não há trânsito em julgado do termo conciliatório na data da sua homologação judicial.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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