Questão 3913514

3913514 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

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Técnico Ambiental
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Outros NormativosLei 5.197/1967: Proteção à Fauna

A Lei nº 5.197/1967 dispõe sobre a proteção à fauna no Brasil, estabelecendo normas para a conservação e utilização sustentável dos animais silvestres. Essa legislação busca garantir a preservação da biodiversidade e o bem-estar animal.
Considerando os dispositivos da Lei de Proteção à Fauna, assinale a alternativa CORRETA.

A caça profissional é permitida em todas as unidades da federação, desde que devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.

O comércio de animais silvestres é livre, desde que os animais sejam provenientes de criadouros legalizados.

A posse de animais silvestres em cativeiro é permitida para qualquer pessoa física ou jurídica, desde que seja registrada no órgão ambiental competente.

A Lei de Proteção à Fauna considera como crime ambiental a caça, a perseguição e a destruição de animais silvestres.

A introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que seja realizada com fins científicos.

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