- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Em relação à Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
- Tipifica três formas principais de violência doméstica e familiar contra mulher: violência física, violência psicológica e autoagressão.
- Assegura os direitos humanos fundamentais a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
- Classifica como a violência moral, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
As afirmativas são respectivamente:
