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Respondida
1216774
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-22
Orgão:
TRT-22
Provas:
Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Relativamente ao mandado de segurança , é INCORRETO afirmar:
A
não cabe na execução trabalhista;
B
não cabe em caso de homologação de acordo, por se tratar de faculdade do juiz;
C
não cabe a concessão de prazo para a juntada de documento indispensável, quando este não tiver instruído a petição inicial;
D
não cabe, em regra, contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público;
E
quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
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