Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.
O conceito de tributo não compreende a obrigatória destinação aos cofres públicos.
Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.
O conceito de tributo não compreende a obrigatória destinação aos cofres públicos.
