Questão 2457017

2457017 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

O Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11. 770/ 08, destina-se à prorrogação:

Da licença-maternidade por mais 60 dias para gestantes cujas empresas optaram pela adesão ao programa, desde que a gestante faça sua opção de participar.

Da licença-maternidade por mais 60 dias para toda e qualquer gestante que trabalhar em qualquer empresa.

Da licença-maternidade por mais 60 dias para gestantes cujas empresas aderiram ao programa, independentemente ou não da opção da gestante.

Da licença-maternidade por mais 180 dias para gestantes cujas empresas optaram pela adesão ao programa.

Da licença-maternidade por mais 180 dias para gestantes cujas empresas aderiram ao programa, desde que a gestante tenha feito a opção de participar do programa.

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