Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de TributarPrincípios Constitucionais Tributários
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Municípios
- Tributação e OrçamentoFinanças PúblicasNormas Gerais de Finanças Públicas
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a tributação e orçamento. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
(__)Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultativo à União, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
(__)A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: