O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana bem como a participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre é um direito e encontra-se no art. 24 da Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Essa redação trata do (a):