Magna Concursos
270334 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Nos processos de competência originária dos tribunais regionais do trabalho, o recurso de embargos para o pleno é admissível quando o acórdão recorrido tiver sido proferido por maioria de votos, quando contrariar lei federal ou quando divergir de julgamento similar proferido por outra turma do mesmo tribunal.

 

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