- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080/90, NÃO são considerados princípios do SUS (Sistema Único de Saúde):
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