1213494
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP
Provas:
Sobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar nº 95/98, é correto afirmar que a lei será estruturada em três partes básicas, sendo elas:
