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Respondida
1150842
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que
A
o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.
B
o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.
C
em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.
D
a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.
E
poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.
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