- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis
Orgânicas da Saúde), com a finalidade de:
I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população.
II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.
III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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