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Respondida
990477
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor Fiscal da Receita Federal - TI
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Espécies Tributárias
Taxas
Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.
A
O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.
B
A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específi co e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
C
O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.
D
A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.
E
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.
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