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Respondida
2292214
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Fiscal de Posturas e Estética Urbana
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Legislação Estadual e Municipal
Códigos de Obras Estaduais e Municipais
Uma obra foi objeto de notificação preliminar por irregularidade, tendo o responsável presente no local se recusado a assinar a notificação.
Essa recusa
A
impede a interposição de recurso à notificação.
B
sujeita o responsável à multa em valor dobrado.
C
só é admissível mediante representação contra o agente fiscal.
D
deve ensejar a requisição de força policial para autuação por desobediência.
E
não favorece nem prejudica o infrator.
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