Questão 307105

307105 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

O Ministério Público não tem legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

Somente as associações civis têm legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

Somente os partidos políticos têm legitimidade ativa para a defesa em juízo do piso vital mínimo.

Somente a União, os Estados e os Municípios têm legitimidade ativa para a defesa do piso vital mínimo.

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