A contratação de serviços de TI deve sempre seguir o modelo de menor preço, independentemente da complexidade do serviço.

Os contratos de TI podem ser prorrogados indefinidamente, desde que haja justificativa formal.

A IN nº 94 dispensa a análise de risco na contratação de serviços de TI quando o valor do contrato for inferior a R$ 80 mil.

É obrigatória a realização de licitação internacional para todas as contratações de TI, independentemente do valor estimado.

A execução dos contratos de TI deve ser acompanhada por um Comitê de Governança de TIC, quando houver, ou por servidor designado, com o objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos.