Magna Concursos
51130 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:

Considere as assertivas.

I. O homicídio praticado contra uma criança torna-o qualificado, em face da maior dificuldade de defesa da vítima.

II. A premeditação, que em certos casos pode revelar a maldade de espírito, não é qualificadora do crime de homicídio.

III. A eutanásia pode ser citada como exemplo de homicídio privilegiado, uma vez que o autor do crime age para abreviar a dor e o sofrimento de uma pessoa desenganada pela medicina e com uma doença reconhecidamente incurável.

Está correto o que se afirma em

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