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Respondida
105501
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Advogado
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Com relação ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, indique a afirmação correta.
A
Não incide sobre receitas oriundas do exterior.
B
Admite-se que sua base de cálculo seja presumida.
C
É tributo atualmente sujeito ao lançamento por declaração.
D
É vedado, em qualquer hipótese, o arbitramento de sua base de cálculo.
E
É vedada a sua cobrança antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada lei que o aumentou.
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