Questão 1096548

1096548 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE

Provas:

Direito tributário é o conjunto de normas que

regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.

regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.

regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.

regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.

compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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