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Respondida
983146
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBGP
Orgão:
Pref. Sarzedo-MG
Provas:
Engenheiro Civil
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Minas Gerais - MG
Sarzedo-MG
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a competência privativa do município decorre da autonomia que lhe asseguram as Constituições Federal e Estadual e se exerce especialmente,
EXCETO
:
A
Elaborando e promulgando sua Lei Orgânica.
B
Elegendo o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores.
C
Decretando e arrecadando os tributos de sua competência e aplicando suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicando balancetes nos prazos fixados em Lei.
D
Viabilizando a segurança individual e patrimonial do cidadão e do município respectivamente.
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