As compras de bens e serviços realizadas por Entes públicos devem ser sempre realizadas com base nos dispositivos da lei de licitação. Tal legislação define procedimentos e limites a serem observados para cada modalidade. No caso de aquisição de ambulâncias por um consórcio público composto por cinco Entes, cujo valor estimado seja de R$ 550.000,00. Sobre este certame, é possível afirmar que: