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Respondida
1217005
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PB
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
No que se refere à prescrição e à decadência aplicáveis ao direito do trabalho, assinale a opção correta.
A
Conta-se da extinção de cada contrato de trabalho a prescrição do direito de ação em que se objetive a soma dos períodos descontínuos de trabalho.
B
Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual para a propositura da ação trabalhista, a prescrição trabalhista atinge as parcelas anteriores ao quinquênio da data da rescisão do contrato de trabalho.
C
A prescrição para postular do empregador o recolhimento do FGTS é vintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
D
A prescrição apenas pode ser arguida até o momento da contestação
E
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo do período concessivo ou, quando for o caso, da cessação do contrato de trabalho
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