- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Ativo
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.
No caso brasileiro, a solidariedade limita-se a situações em que as pessoas tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
