2352325
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Que benefício é esse: