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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
É incorreto afirmar acerca da profissionalização e do trabalho, conforme o Estatuto do Idoso:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Que benefício é esse:
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Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como deverão ser comunicados ao seguinte órgão:
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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I- Livros e revistas de cunho educativo;
II - Bebidas que tenham teor de sódio acima de 4%;
III - Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Dos itens acima, é proibida a venda à criança ou ao adolescente:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, exceto:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
Assistência Social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem objetivos, exceto:
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Analise os itens a seguir sobre os conselhos de direitos e, em seguida, assinale a opção correta:
I. Os conselhos de direitos fazem parte de uma gestão democrática.
II. Os conselhos constituem-se canais de comunicação e diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada.
III. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Acerca da importância da família no convívio social e da matricialidade sociofamiliar, no âmbito da Política de Assistência Social, leia as afirmativas abaixo, julgue em V (verdadeiro) e F (falso) e, em seguida, marque a opção correta:
( ) A matricialidade familiar representa um eixo da Política de Assistência Social. Significa que a família é vista como unidade de referência;
( ) A matricialidade sociofamiliar não se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social;
( ) A centralidade na família deve-se ao reconhecimento, pela política de assistência social, da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos;
( ) O fortalecimento dos vínculos familiares e a defesa e promoção do direito à convivência familiar e comunitária constituem-se finalidades da política da assistência social.
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