- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
O artigo 130 da CLT assegura a todo empregado que, após 12 (doze) meses de vigência
do contrato de trabalho, ele terá direito a um período de férias. A remuneração desse
período de descanso, de acordo com a lei e entendimento oriundo do TST deve ser: