Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de entidades previstas na lei.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.