Magna Concursos
274083 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:

Entende-se por SINASE o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. As medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, têm por objetivos:

(__) a culpabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, obrigando a sua reparação;

(__) a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;

(__) a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

Analise as afirmações acima, classificando-as em V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a sequência correta.

 

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