O desconhecimento da lei é uma causa atenuante.

A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.