Questão 1398700

1398700 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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Direito de Família

Em relação ao fim da sociedade conjugal, é incorreto afirmar:

somente a morte e o divórcio dissolvem o casamento válido.

inicia a contagem do prazo para o divórcio indireto a partir da sentença irrecorrível da separação judicial e/ou da separação de corpos decretada judicialmente.

somente a partir de seis meses de separação judicial consensual, os cônjuges poderão restabelecer a sociedade conjugal, inclusive alterando o regime de bens.

os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa e anulação de casamento a qualquer momento, e a separação consensual após 01 (um) ano de casados.

no divórcio a mulher poderá continuar usando o nome de casada.

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