Segundo a LDB/96, para garantir a autonomia didático-científica das universidades, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, os seus colegiados de ensino e pesquisa deverão decidir sobre, EXCETO:
Ampliação e diminuição de vagas.
Elaboração da programação dos cursos.
Restrição dos cursos oferecidos.
Programação das pesquisas e das atividades de extensão.
Planos de carreira docente.
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