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Respondida
1351960
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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O exercício da profissão de despachante aduaneiro somente será permitido à pessoa física inscrita no Registro de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A respeito da inscrição, assinale a afirmativa
incorreta
.
A
Um dos requisitos para que a pessoa física seja inscrita no Registro de Despachantes é a inexistência de pendências em relação a obrigações eleitorais.
B
A pessoa física aprovada no exame de qualificação técnica de Ajudante de Despachante Aduaneiro poderá requerer sua inscrição no Registro de Despachantes independentemente de sua nacionalidade.
C
A inscrição do requerente caberá ao chefe da Unidade da Receita Federal do Brasil de jurisdição aduaneira sobre o domicílio do requerente.
D
O requerente deverá possuir maioridade civil.
E
Estar inscrito há pelo menos dois anos no cadastro de ajudante de despachante é requisito obrigatório para que o interessado possa requerer a inscrição como Despachante Aduaneiro.
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