por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

por tempo de serviço, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

voluntária integral, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observados sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

compulsória, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

voluntária proporcional, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observados sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.