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Respondida
3010866
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Niterói-RJ
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Conceitos
Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário) define como sujeito ativo da obrigação tributária:
A
Pessoa Jurídica de direito público ou privado com poder de polícia.
B
Somente o poder executivo federal pode ser sujeito ativo de obrigação tributária.
C
Pessoas comuns que tenham interesses na situação constituída pelo fato gerador.
D
Pessoa Jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.
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