A duração máxima do aviso prévio é de 30 (trinta) dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa e na forma de pagamento de salário.

Quando o empregador rescinde o contrato de trabalho, sem justa causa, com aviso prévio trabalhado, o pedido de dispensa do seu cumprimento exime o empregador de efetuar o pagamento do respectivo período.

Considera-se aviso prévio trabalhado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela correspondente ao período de aviso.

O aviso prévio domiciliar é aplicado quando o empregador dispensa o empregado de cumpri-lo no local de trabalho, podendo realizar tarefas da empresa em casa.