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3410925 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADCT
Orgão: Câm. Cândido Abreu-PR
Provas:

Consideradas as normas de proteção do trabalho da mulher constantes da CLT, analise os itens abaixo:

I- A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

II- A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

III- É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

IV- Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

É correto o que se afirma somente em:

 

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