1440676
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS
Provas:
Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul.
O art. 114, do referido Regime, que trata das concessões, estabelece os motivos e os respectivos períodos que o servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, EXCETO na seguinte hipótese:
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