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Respondida
589415
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Princesa-SC
Provas:
Fiscal de Obras e Tributos
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Obrigação Tributária
Considerando o domicílio tributário estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
A
O contribuinte ou responsável terá como domicílio, em regra, o estabelecido por eleição.
B
A pessoa física terá como domicílio, em regra, o centro habitual de seus negócios.
C
A pessoa jurídica de direito privado terá como domicílio, em regra, o lugar da sua sede.
D
A pessoa jurídica de direito público terá como domicílio, em regra, a repartição no estado da entidade tributante.
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