Magna Concursos
1902743 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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22 - Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais gerais da ordem econômica.

Decorre do princípio da livre concorrência a expressa disposição constitucional de que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise, entre outros aspectos, ao aumento arbitrário dos lucros.

 

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